quinta-feira, 3 de novembro de 2011

03/11/2011 - TCU vê superfaturamento em obra do TRT5 na Bahia.

Há "diversos indícios de irregularidades" na construção de um dos novos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), segundo aponta sumário da auditoria feita pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob-1) do Tribunal de Contas da União (TCU). O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao material da investigação prévia. A auditoria verificou "indícios de sobrepreço de R$ 980.290,51" no valor do contrato firmado para a construção do Edifício Administrativo 4. O TRT realizou licitação em outubro de 2009 no valor de inicial de R$ 16.281.510,27, mas que com os aditivos o preço chegou a R$ 19.592.935,09. O prédio faz parte de um projeto maior, de construção de quatro prédios administrativos, um de estacionamento, um auditório e um plenário, interligados por passarelas suspensas. O projeto é do arquiteto João Figueiras Lima, o Lelé. O investimento total estimado inicialmente é de R$ 122 milhões. A auditoria do TCU constatou como irregular a contratações de empresas e consultorias com dispensa não justificada de licitação e de celebração irregular de convênio do TRT5 com a Caixa Econômica Federal (CEF). Pelo acordo, o tribunal garante o aporte de R$ 320 milhões da CEF, valor muito superior ao total previsto para a obra, e o banco tem como contrapartida a gestão dos depósitos judiciais e precatórios à disposição do tribunal, montante estimado em R$ 1,35 bilhão.

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