REGRA DO STF, VAGA DE DEPUTADO LICENCIADO OU AFASTADO É DO PARTIDO

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a substituição de deputados em licença tem potencial para deixar 14 Estados sub-representados na Câmara, caso prevaleça o entendimento, ainda provisório, de que a vaga do titular afastado tem de ser preenchida por integrante do mesmo partido. Neste mandato, 29 deputados eleitos não contam com suplentes em seus partidos. Caso saiam para exercer cargo em secretarias estaduais, municipais ou ministérios, não terão substitutos da mesma legenda, de acordo com a regra que vem sendo adotada pelo Supremo.

Desde o ano passado, a Corte e a Câmara travam uma disputa sobre os suplentes. A Câmara segue a ordem da lista de eleitos encaminhada pela Justiça Eleitoral, o que leva em conta as coligações partidárias para preencher as vagas dos titulares afastados. Nos últimos dois meses, a Mesa da Câmara tem cumprido as liminares do Supremo e empossado suplentes do mesmo partido do titular, mesmo que eles não estejam no topo dos mais votados.

Além dos 29 deputados eleitos sem suplentes em seus partidos, a distorção da composição federativa pode ser maior se for levada em conta a situação em alguns Estados nos quais o afastamento de dois titulares deixaria o partido sem substituto. O levantamento foi feito pela assessoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Fonte site STF

PARALISAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAS NA SEGUNDA-FEIRA DIA 28 DE FEVEREIRO

Diante do impasse do TJBA no cumprimento da determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ em privatizar os cartórios extrajudiciais do país, a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud, Maria José Silva, convoca uma coletiva de imprensa para sexta-feira (25/02), às 14h na sede do Sinpojud.
Em pauta, a situação dos servidores dos extrajudiciais que além de sobrecarregados devido a falta de funcionários, trabalham em condições insalubres dentro da estrutura física precária dos cartórios. O Projeto de Lei nº 18 324/09, que versa sobre a privatização, está na Assembleia Legislativa da Bahia desde o ano passado e até então aguarda votação, condicionado a ser substituído por um novo projeto elaborado pela Presidente do TJBA, desª Telma Britto.
“Os servidores ficam vulneráveis com as péssimas condições de trabalho, já que o Tribunal não contrata e não aparelha esses cartórios”, declara a presidente do Sindicato. Como efeito, a população que não conhece o trâmite da justiça, enxerga no servidor o pivô de todo o caos do judiciário baiano, mas na verdade são vítimas de um sistema moroso e ineficiente.
Também no dia 25/02 a partir das 16h haverá um Debate sobre a privatização e realidade atual dos Cartórios Extrajudiciais da Bahia, no Auditório da Associação dos Servidores Públicos da Bahia (AFPEB), localizado na Av. Carlos Gomes, nº 95 – Centro.
Como ação, o sindicato está mobilizando os servidores dos cartórios extrajudiciais do estado para uma Paralisação de 24H no dia 28/02. Durante a coletiva o Sindicato distribuirá para a imprensa uma carta aberta a sociedade.

Juiz aplica Lei Maria da Penha para casal homossexual no RS

Com base na Lei Maria da Penha, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu medida protetiva a um homem que afirma estar sendo ameaçado por seu ex-companheiro.

A decisão, que impede que ele se aproxime a menos de cem metros da vítima, foi decretada na quarta-feira (23) e divulgada hoje.

O juiz Osmar de Aguiar Pacheco, de Rio Pardo (144 km de Porto Alegre), afirmou na decisão que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, pode ser aplicada em casos envolvendo homens.

"Todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Ao lado do Estado Democrático de Direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o Direito não pode permitir!".

O juiz também afirma que, em situações iguais, as garantias legais devem valer para todos, além da Constituição vedar qualquer discriminação, condições que "obrigam que se reconheça a união homoafetiva como fenômeno social, merecedor não só de respeito como de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação."

Além de proibir a aproximação do companheiro que ameaçou a vítima, o juiz reconheceu a competência do Juizado de Violência Doméstica para cuidar do processo. Fonte Folha.com

Romário será vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto

Estreante na Câmara dos Deputados, o deputado e ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ) já foi escalado por seu partido para um cargo na Casa. Ele será vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto na Câmara. A indicação será homologada na próxima semana, mas a liderança do PSB diz que a decisão já foi tomada. Segundo o partido, Romário não chegou a pedir o cargo, tendo apenas manifestado desejo de ser indicado como membro da comissão. Na divisão das presidências das comissões entre os partidos, porém, coube ao PSB comandar justamente a área pela qual o ex-jogador tinha interesse. O partido, então, decidiu indicar Jonas Donizete (SP) para presidente e Romário para ser o primeiro vice-presidente. (Radar Político/ Estadão)

ÚLTIMO GRUPO DE BRASILEIROS DEIXA A LÍBIA

Um grupo de 148 brasileiros presos na Líbia deve deixar o país, que passa por uma revolta popular sem precedentes, nesta sexta-feira (25), por via marítima, saindo de Benghazi. Segundo a construtora pernambucana Queiroz Galvão, a transferência estará completa antes das 15h (horário de Brasília). Só devem permanecer na Líbia funcionários da embaixada brasileira, com a orientação, dada pelo Itamaraty, de ajudar cidadãos de outros países latino-americanos. Mais 128 trabalhadores brasileiros da Odebrecht, Petrobras e Andrade Gutierrez deixaram a capital Trípoli nesta quinta (25) e estão em Malta, no sul europeu, à espera de conexões para o Brasil. De acordo com a baiana Odebrecht, um segundo voo fretado pela companhia para retirar seus funcionários e familiares da África pousou em Malta nesta sexta, pela manhã, com 441 pessoas, sendo 1 mexicano, 170 tailandeses e 270 vietnamitas. Informações do Estadão.

DEPUTADO JOÃO LEÃO CONFIRMA SECRETARIA NA PREFEITURA DE SALVADOR

                                             
O deputado federal João Leão (PP) confirmou que aceitará o convite do prefeito João Henrique para comandar a Casa Civil municipal. Eles se reunirão na tarde desta sexta-feira (25), mas a nomeação deverá sair somente depois do carnaval. Segundo o jornal Tribuna da Bahia, o PP quer, além da Casa Civil, a Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura (Setin), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp) e a Seplag. Entretanto, sobre a saída do recém-nomeado titular da Setin, Marcelo Abreu, Leão negou. “Não existe isso. Volto a dizer: não queremos tirar ninguém de lugar nenhum. Quem manda é o prefeito João Henrique. Se ele achar que deve tirar alguém, por qualquer motivo, isso é uma decisão dele”, garantiu o progressista. Fonte site Bahia Notícias