sexta-feira, 6 de maio de 2011

Veja perguntas e respostas sobre o julgamento da união gay pelo STF



Supremo reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo.
Presidente do STF disse que Congresso precisa votar leis sobre o tema.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Veja perguntas e respostas sobre a decisão.

O que o Supremo decidiu?
Os ministros entenderam que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser reconhecida como entidade familiar. Com isso, homossexuais podem ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a lei de união estável, que considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.

O que a Constituição diz sobre união estável?
Conforme a Constituição de 1988 “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Quais são os direitos garantidos na lei de união estável, a lei 9.278/1996?
Divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de pensão alimentícia, herança em caso de morte, partilha de bens em caso do fim da união e facilidades para conversão da união estável em casamento. A união estável tem o mesmo peso do casamento civil para efeitos de inclusão do companheiro em plano de saúde, por exemplo.

Por que o Supremo se manifestou sobre o assunto?
O STF foi provocado em duas ações, uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A ação da PGR, de caráter mais amplo, pediu o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. O governo do Rio queria que o regime jurídico das uniões estáveis fosse aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tivessem assegurados benefícios, como previdência e auxílio-saúde. Nos dois casos, a decisão favorável foi unânime.

A decisão do STF é garantia de que todos os homossexuais terão os direitos  assegurados?
Não, para isso seria necessário o Congresso modificar a lei, e a Presidência da República sancionar. Somente a partir de uma lei o direito passa a ser automático.

Com base na decisão, os casais homossexuais podem ir ao cartório para solicitar o casamento civil?
Em tese, sim, de acordo com o relator do processo, ministro Ayres Britto. No entanto, como não se trata de uma lei, o cartório não é obrigado a aceitar o entendimento do Supremo e agendar o casamento. Com a decisão, porém, quem não conseguir tem a opção de ir à Justiça requerer o direito.

Quais as diferenças entre união estável e casamento civil?
A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido em cartório entre suas pessoas.

Órgãos públicos e Justiça de primeira instância são obrigados de imediato a reconhecer a união homossexual?
De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, a decisão é vinculante (quando sua aplicação é obrigatória a todos os agentes da administração pública, como cartórios, Justiça, prefeituras, governos estaduais e federal). Segundo a assessoria, a norma legal estabelece que no caso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), como a protocolada pela PGR, a decisão deve ser seguida por todos. No entanto, alguns ministros divergiram sobre se a aplicação é obrigatória e entenderam que é necessária a regulamentação por lei para o direito ser automático. É preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento para saber o que dirá a decisão.

A partir de agora, os casais homossexuais podem se candidatar à adoção?
Há atualmente casos pontuais em que a Justiça permitiu que a adoção por homossexuais. Com a decisão do STF reconhecendo a união estável, é possível que a Justiça passe a conceder a guarda em nome dos dois.

Quais são os direitos já adquiridos pelos homossexuais?
A Receita Federal permite que os casais homossexuais declarem o Imposto de Renda em conjunto ou que um deles seja considerado dependente. O INSS também tornou permanente a regra que reconhece os benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte ou auxílio-reclusão. Nos dois casos, é preciso comprovar a vida em comum.

Atualmente, há dados sobre a quantidade de casais homossexuais no país?
De acordo com o Censo Demográfico 2010, do IBGE, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais.

O que deve acontecer após a decisão do Supremo?
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse que o Congresso precisa discutir e votar leis que delimitem os direitos em consequência do reconhecimento da união estável.
FONTE: G1.com

BAHIA: Médicos contrariam ordem judicial e continuam em greve

Atendimentos de urgência e emergência estão mantidos nos hospitais e nas unidades públicas

Os médicos da rede estadual continuam em greve, nesta sexta-feira, 6, mesmo após o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Mário Augusto Albiani Filho, ter concedido, ontem, liminar ao Estado da Bahia, determinando a suspensão do movimento grevista.
 
A decisão de manter a interrupção do atendimento foi tomada após assembleia realizada nesta quinta-feira, 5. O juiz atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado, em ação movida pelo procurador Caio Druso, e reconheceu a ilegalidade da paralisação dos servidores de saúde pública no Estado.
De acordo com Caio Druso, “a greve de profissionais de saúde atenta contra o interesse público e as necessidades, especialmente, dos mais necessitados”. A greve foi iniciada na terça-feira, 3.
A categoria, liderada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), cobra melhorias nas condições de trabalho, pagamento da URV, da GID (Gratificação de Incentivo ao Desempanho), acerto no Plano de Carreira, além de liberação do profissionais para aposentadoria e Licença Prêmio.

Urgência - Os atendimentos de urgência e emergência estão mantidos nos hospitais e nas unidades públicas estaduais de saúde, além da entrega de medicamentos e dos serviços de vacinação. Já o funcionamento dos ambulatórios, laboratórios e cirurgias eletivas estão suspensos.

A categoria recomenda que a população procure o Hospital do Subúrbio ou outras unidades conveniadas ao SUS ou administradas pelo município. Fonte: ATarde

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Lula ganhará US$ 500 mil da LG para dar palestra na Coreia

O ex-presidente Lula disse a aliados que aceitou uma oferta de US$ 500 mil (cerca de R$ 790 mil) para fazer palestra na Coreia do Sul, a convite da multinacional LG.

Os convites de bancos e grandes empresas têm impulsionado a agenda internacional do ex-presidente.

Recordista de viagens internacionais no governo, ele visitou quatro países entre janeiro e abril de 2003, primeiro ano de sua gestão. Neste ano, esteve em dez países no período --aumento de 150%.

O ex-ministro Luiz Dulci confirmou o convite da LG, mas não comentou o cachê de US$ 500 mil.

A assessoria de Lula não informa o valor das palestras. "É segredo de Estado", disse Paulo Okamoto, sócio do petista na empresa LILS. Fonte: Folha de São Paulo

COMBUSTÍVEL MAIS BARATO NA PRÓXIMA SEMANA


O preço do etanol deve cair nos próximos dias, segundo informações do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindicombustíveis), que descarta, na Bahia, a possibilidade de racionamento de gasolina, produto cuja composição tem 20% de álcool. A lentidão no abastecimento, que teria reduzido a ofertas de gasolina nos postos da capital, estaria relacionada à falta de álcool anidro para misturar à gasolina. Segundo o presidente do Sindicombustíveis, José Augusto Costa, um terço dos postos chegou a estar desabastecido desde a última quinta-feira (28). "A Petrobras nos garantiu que a situação será regularizada", afirmou. Na Região Sudeste os preços já começaram a cair, portanto, a expectativa é que a redução nos preços não ultrapasse a próxima semana. Com informações do A Tarde.

SFT DECIDE HOJE SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliarão, pela primeira vez, se a união homoafetiva pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável. Duas ações que buscam reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo serão julgadas nesta quarta-feira (4) em sessão histórica. Um dos pedidos é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, através do reconhecimento de união estável. Também será julgada uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes. Caso a resposta a essas perguntas seja afirmativa, casais homossexuais de todo o país terão dezenas de direitos assegurados, entre eles à herança, adoção, aposentadoria e uso de plano de saúde. Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays. Fonte: Bahia Notícias.

terça-feira, 3 de maio de 2011

BIN LADEN TERIA USADO MULHER COMO ESCUDO


Após o anúncio da morte do homem mais procurado do mundo, mais informações sobre a operação que levou ao maior feito da história militar estadunidense neste século começam a surgir. A ação teria sido desenvolvida pela força de elite da marinha denominada de Seal. O ataque partiu de quatro helicópteros que foram recebidos com tiros de guardas que defendiam a mansão, na cidade de Abbotabad, Paquistão. Uma das aeronaves teria sido abatida, de acordo com notícias locais. O assessor do presidente Barack Obama, John Brennan, trouxe outros detalhes da investida nesta segunda-feira (2). "Havia uma mulher que estava na linha de fogo que foi usada com escudo humano para proteger Bin Laden dos ataques que se aproximavam", afirmou. Além desta mulher, um suposto filho do terrorista também teria sido morto durante a operação.

PROTESTOS MARCAM GREVE DE SERVIDORES DA SAÚDE

Os trabalhadores de saúde da Bahia, que entraram em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (3), realizam duas manifestações nesta manhã, uma no Hospital Roberto Santos, no Cabula, e outra no Hospital Geral do Estado (HGE), na Vasco da Gama. Liderada pelo Sindsaúde e pelo Sindimed, a paralisação abrange médicos e outros profissionais do setor, como técnicos e administrativos. Nesta quarta-feira (4), o protesto acontecerá em frente à Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), no Centro Administrativo. Em carta aberta à população, a categoria explica os motivos da paralisação. “Os profissionais atuam em situação de sobrecarga de trabalho, sob grande desgaste físico e emocional, o que tem levado à redução do número de médicos trabalhando nessas unidades, comprometendo ainda mais a assistência à população. Hoje, grande número de profissionais está submetido a contratos de trabalho precários, sem carteira assinada, sem garantia de emprego, sem direito a férias, aposentadoria, nem previdência social”, afirma o documento. Com informações da Tribuna da Bahia.

AÉCIO JANTA COM BORNHAUSEN E SE APROXIMA DO PSD

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), aspirante a candidato tucano à Presidência em 2014, colocou o partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, no centro de seu radar de alianças. Um dia após criticar ataques do PSDB ao PSD e afirmar que é preciso "conversar e manter vínculos" com os líderes do novo partido, o mineiro jantou, nesta segunda-feira (2), com o ex-presidente do DEM Jorge Bornhausen, aliado de Kassab nas articulações para a criação do PSD. "Acho inteligente a posição de Aécio de evitar críticas ao PSD. A gente pode amanhã estar junto", afirmou Bornhausen antes do encontro na casa do deputado Marcos Montes (DEM-MG), parlamentar aecista. Com informações da Agência Estado.