15/12/2011 - Sancionada lei que proíbe fumo em locais fechados de todo o país

A lei que proíbe o fumo em locais fechados, sejam eles públicos ou privados, de todo o país foi publicada nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, após sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a mudança na legislação, a proibição que já vigora em alguns estados passará a valer em todo o território nacional. A medida amplia ainda as restrições à propaganda do cigarro, com aumento da advertência sobre os riscos do hábito de fumar, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço a partir de 1º de janeiro de 2016. A publicidade em pontos de vendas também fica proibida “com exceção apenas da exposição dos referidos produtos”. Segundo o Ministério da Saúde, o texto também prevê aumento na carga tributária, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. Com o reajuste do tributo e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, e chegará a 55% em 2015. Informações do G1.