A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) impetrou nesta sexta-feira (2) 96 ações de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação sem “justa causa” de políticos baianos. Os alvos são prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Desde outubro deste ano, 192 ações deste gênero já foram ajuizadas pela PRE. De acordo com o procurador Sidney Madruga, são consideradas “justa causa” a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. No entendimento do magistrado, os políticos acionados se desfiliaram de seus partidos originários sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A maioria deles já se filiou a novos partidos, o que evidencia a intenção de troca de legenda para disputar novos cargos no pleito de 2012”, afirmou o procurador. Veja a lista completa com os nomes dos políticos que poderão perder o cargo caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acate as ações da PRE. Samuel Celestino.
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