Após mais uma operação da Polícia Federal acabar com políticos presos algemados com imagens nas capas dos jornais, na Operação Voucher, o Congresso volta a discutir os critérios para o uso das algemas. Os senadores querem colocar na pauta de votações projeto de 2004, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi aprovado em 2008 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas está emperrada e ainda não foi a plenário. A proposta permite o uso de algemas quando o detento oferecer resistência ou tentar fugir. Podem ser utilizadas ainda em audiência com juízes se o preso for de alta periculosidade e em circunstâncias excepcionais definidas pelos policiais. O projeto proíbe as algemas como forma de punição ou quando o suspeito se apresentar espontaneamente. Em todos os casos, os policiais deverão registrar em um livro especial o uso de algemas, e eventuais abusos podem causar até abertura de processo administrativo. Informações da Folha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário