Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta-feira o pedido feito pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) para que fosse liberado o cultivo doméstico da planta da maconha e seu uso para fins medicinais e religiosos. A Corte analisa na tarde desta quarta ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a liberação de eventos públicos, como as marchas que defendem a legalização do uso da maconha. A entidade que apresentou o pedido tem status de “amicus curiae”, condição que permite a interessados no tema participar do processo. Para o relator do caso, ministro Celso de Mello, a proposta da Abesup não poderia ser analisada pelo STF, considerando falta de legitimidade da entidade para ultrapassar o que foi proposto na ação. Segundo Mello, a Abesup teria ido além do que pediu a PGR, autora da causa. (G1).
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