terça-feira, 28 de junho de 2011

AL pode votar nesta quarta privatização dos cartórios

O colégio de líderes da Assembleia Legislativa se reunirá com a presidente da Tribunal de Justiça (TJ-BA), Telma Britto, na tarde desta terça-feira (28), para tentar um acordo para a votação do projeto da privatização dos cartórios. Caso haja consenso nos pontos polêmicos, a proposta deve ser apreciada nesta quarta-feira (29) – desde outubro de 2009 que a matéria está parada na Assembleia. A principal divergência é sobre o ritmo da privatização dos 1.549 cartórios. O tribunal prefere dar à iniciativa privada 614 cartórios que não têm tabeliães titulares e são chefiados por substitutos lotados em outras unidades, e os outros 935 cartórios seriam privatizados gradativamente, à medida que a titularidade for ficando vaga. Os deputados propõem a privatização imediata de todas as unidades. Os tabeliães titulares teriam a opção de assumir a chefia dos cartórios - pedindo a exoneração do serviço público e se tornando empresários - ou permanecer como funcionários do TJ, com outros cargos. Informações do Correio.

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