LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 5 ANOS

Maria da Penha Maia Fernandes dá nome à lei que protege as mulheres

Há cinco anos, as brasileiras contam com uma lei que as protegem contra a violência doméstica ou familiar. Sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha possibilitou que agressores de mulheres sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Entre as principais mudanças no Código Penal, os praticantes não podem mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, prevê ainda medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

A lei 11.340 é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. Ele só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta da vítima com o poder público. Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com ela, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais. Fonte: A Tarde