O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira, por maioria de votos, pedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) defina a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. A lei do Ficha Limpa é fruto de uma iniciativa popular que recolheu mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio. Ela impede a candidatura de políticos que foram condenados por crimes graves. A medida foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010. Em março deste ano, após muita discussão, o Supremo decidiu que a lei não valeu para as eleições de 2010. Para Ophir Cavalcante, presidente da OAB, é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei, para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato. A OAB vai entrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. (R7).
Nenhum comentário:
Postar um comentário